Período experimental: o que é, quanto dura e como funciona
Nos primeiros meses de um contrato, empresa e trabalhador podem terminar a relação com regras mais simples. Quanto dura o período experimental, que direitos tens e o que muda no fim.
Neste artigo
O período experimental é a fase inicial do contrato de trabalho em que empresa e trabalhador avaliam se a relação funciona. Durante esse tempo, qualquer das partes pode pôr fim ao contrato com regras mais simples do que as normais. É uma das dúvidas mais frequentes de quem começa um emprego.
Quanto dura
Nos contratos sem termo, a regra geral do Código do Trabalho é:
| Situação | Duração |
|---|---|
| Generalidade dos trabalhadores | 90 dias |
| Funções de complexidade técnica, elevada responsabilidade ou confiança; quem procura o primeiro emprego; desempregados de longa duração | 180 dias |
| Cargos de direcção e quadros superiores | 240 dias |
Nos contratos a termo, é de 30 dias para contratos de seis meses ou mais, e de 15 dias para contratos mais curtos.
O contrato ou o contrato colectivo do sector podem reduzir estes prazos, e as partes podem acordar por escrito não ter período experimental. Os dias contam-se a partir do início do trabalho, e as faltas, mesmo justificadas, e as licenças não contam para o prazo.
Como se termina o contrato durante o período experimental
Qualquer das partes pode terminar o contrato sem invocar justa causa e sem direito a indemnização, salvo acordo em contrário. Há, no entanto, aviso prévio quando o período já vai longo:
- se já passaram mais de 60 dias, a empresa tem de avisar com 7 dias de antecedência;
- se já passaram mais de 120 dias, o aviso é de 30 dias.
Se a empresa não cumprir o aviso, tem de pagar a retribuição correspondente aos dias em falta.
Os teus direitos durante o período experimental
O período experimental não é um "estágio" sem direitos. Desde o primeiro dia tens:
- direito ao salário acordado, nunca abaixo do salário mínimo;
- descontos para a Segurança Social;
- direito a férias e aos subsídios de férias e de Natal, proporcionais ao tempo de trabalho;
- seguro de acidentes de trabalho.
A empresa também não pode terminar o contrato por motivos discriminatórios. Em certas situações, como a gravidez, há regras de protecção especiais.
Quando o período experimental termina
Se nenhuma das partes terminar o contrato, ele continua normalmente, e o tempo do período experimental conta para a antiguidade. A partir daí aplicam-se as regras gerais de cessação do contrato.
Conselhos práticos
- Confirma no contrato escrito a duração do período experimental.
- Usa este tempo para perceber se a função é o que esperavas, e pede feedback à chefia a meio do período.
- Se receberes uma comunicação de fim de contrato, guarda-a e confirma as datas e o aviso prévio.
As regras descritas são as que estão em vigor à data deste artigo. A legislação laboral está em revisão e pode mudar: confirma sempre no site da ACT ou junto de um profissional. Vê também o nosso resumo dos direitos essenciais no trabalho.
